Direito De Antena - Direito Ambiental
O Presente Estudo Visa Explanar Sobre O Conceito Do Direito De Antena E Suas Implicações Para Garantir A Sadia Qualidade De Vida, Conforme Preceituado No Artigo 225 Da Constituição Federal. Para Isso, Será Necessário Abranger Alguns Aspectos Sobre O Meio Ambiente, Radiodifusão E Telecomunicação, Além De Direitos Difuso, Com Destaque Ao Do Consumidor.o Direito De Antena É O Direito De Captar E Transmitir Comunicação, Feita Por Ondas, Através Do Espectro Agnético, Sendo Que O Conteúdo Destas Transmissões Não Interessa A Esse Direito.embora A Utilização Das Ondas Eletromagnéticas Seja Administrado Pelo Poder Público, Ela Pertence A Todos, Já Que Por Ser Bem Ambiental É De Uso Comum Do Povo.
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